Dia Nacional da Proteção de Dados

Breves apontamentos sobre a tutela legal no ordenamento jurídico brasileiro.

Condomínio deve indenizar bebê acidentado por falha na segurança

A mãe do bebê receberá R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais.

Mãe e filho serão indenizados pela queda da criança no shopping

O autor alegou que não houve prestação de auxílio dos réus.

A Instrução Normativa Número 39/2016 do Tribunal Superior do Trabalho e o novo CPC – primeiras impressões

A Instrução Normativa nº 39/2016 e o novo CPC

Consumidor. Apelação cível. Contrato de financiamento bancário.

Força obrigatória dos contratos.

Execução. Penhora sobre soldo. Possibilidade.

Penhora sobre soldo. Possibilidade.

Ação revisional. Incidência do CDC. Possibilidade de revisão. Limitação dos juros. Patamar de 12% ao ano.

Exceção de pré-executividade. Ilegitimidade passiva. Matéria de prova. Acórdãos confrontados.

Acerca da criação de um "Incidente de Uniformização de Jurisprudência" no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis

Evandro Pires de Lemos Júnior, Bacharel em Direito, Assessor do Juiz Coordenador dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Direito autoral. Utilização de fotografias do autor em calendário e cartão postal.

Ação de indenização. Ente público. Queda de árvore em veículo. Dano material. Dever de indenizar.

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Matérias passíveis de conhecimento. Prescrição.

Empresa que desistiu de contratar candidato após ele pedir demissão do emprego anterior pagará indenização

Ele receberá R$2.000,00 a título de danos morais e também receberá indenização pelos danos materiais.

Município de Caraúbas deve indenizar servidora exonerada durante a gestação

Ela receberá a título de indenização o valor correspondente à remuneração que teria durante o período compreendido a partir do mês de outubro de 2016 (período imediatamente posterior à sua exoneração) e a data em que completou cinco meses após o parto.

Indenização por invalidez prevista em norma coletiva.

Falecimento do reclamante no curso da demanda.

Estabilidade acidentária. Indenização. Cabimento.

Indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional/acidente de trabalho

Revisão de contratos bancários. Factoring. Descaracterização do contrato. Possibilidade de revisão. Juros.

Revisão de contratos bancários - Factoring - Descaracterização do cotrato - Possibilidade de revisão.

Consumidora deve ser indenizada por demora de mais de dois anos no cancelamento de serviço

A ré deverá restituir à autora a quantia de R$1.444,66 (um mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos).

Produtora de festa de Réveillon é condenada a ressarcir cliente por falha na prestação do serviço

Ele receberá R$ 1 mil a título de danos morais.